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Saber quais são os direitos e deveres dos 60+ é fundamental para autonomia e protagonismo dessas pessoas. Conheça 10 direitos previstos no Estatuto do Idoso.

Ser cidadão significa ter direitos e deveres e compreender que somos todos iguais perante a lei. Isso não significa que não temos diferenças entre nós, afinal seres humanos são sempre diferentes uns dos outros. No entanto, quando se trata de leis e direitos, é importante essa concepção de igualdade. 

E com a pandemia do novo coronavírus, mais do que nunca, é necessário que as pessoas idosas tenham consciência do seu papel na sociedade e sejam protagonistas de suas vidas. Os 60+ são considerados grupo de risco e muita se fala sobre eles, porém, nem sempre as políticas, estudos ou constatações levaram em consideração a opinião dos próprios maduros, deixando-os como coadjuvantes em questões que dizem respeito às suas vidas.   

O que diz a Constituição

No Brasil, a Constituição Federal instituída em 1988 previu o princípio da igualdade de forma expressa em seu art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.  

Nesse sentido, é fundamental compreender a pessoa idosa como cidadã, com direitos civis e políticos como qualquer outra pessoa habitante da cidade, do Estado e do País. 

Além de serem cidadãos, com os mesmos direitos e deveres que os demais, as pessoas idosas trazem consigo grande conhecimento e muitas experiências que precisam ser valorizadas e utilizadas em nossa sociedade. 

Quando o indivíduo toma consciência de seus direitos e também de seus deveres, ele tem a possibilidade de colocar em prática tudo isso, tornando-se uma pessoa mais empoderada e atuante na sociedade. Cidadania deve significar a concretização dos direitos humanos construídos coletivamente. Cidadão é todo aquele que participa, colabora e argumenta sobre as bases do direito, ou seja, é um agente atuante que exerce seus direitos e deveres. Ser cidadão implica em não se deixar oprimir nem subjugar, mas enfrentar o desafio para defender e exercer seus direitos.

É fundamental que todos, não apenas os 60+, saibam que devem proteger os direitos da pessoa idosa e contribuir para evitar qualquer tipo de negligência, discriminação, violência,

crueldade ou opressão. Conhecer o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que tem por objetivo garantir os direitos à pessoa idosa e as necessidades comuns a essa fase da vida, é muito importante para todos.

Dez direitos previstos no Estatuto do Idoso:

1.Atendimento preferencial em órgãos públicos e privados; 

2. Gratuidade em alguns medicamentos; 

3. Reajuste dos benefícios da aposentadoria na mesma data do reajuste do salário mínimo;

4. Cursos especiais para idosos;

5. Descontos de 50% em atividades culturais, de lazer e esporte;

6. Fixação da idade mais elevada como primeiro critério de desempate em concurso público;

7. Estímulo à contratação de idosos por empresas privadas;

8. Concessão de um salário mínimo mensal para os idosos acima de 65 anos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família;

9. Gratuidade nos transportes coletivos públicos; 

10. Reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados. 

Existem outros direitos reservados às pessoas com mais de 60 anos, basta consultar o Estatuto do Idoso. 

Por Maria da Consolação Castro